A secretária de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Danielle Calazans, participou, nesta terça-feira (28/11), da abertura do 1° Mercosul iGaming Summit (MiS), realizado no Porto Alegre Country Club. Um dos principais assuntos discutidos no seminário, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Sul (Lide RS), foi a regulamentação dos jogos online e das apostas esportivas no Rio Grande do Sul.   

Segundo os organizadores do evento, o setor de iGaming cresceu 10,4% de 2021 para 2022, passando de US$ 73 bilhões para US$ 81 bilhões. A área abrange qualquer forma de jogos online, incluindo também apostas esportivas e loterias virtuais.  

“Este é um tema importante para o crescimento econômico e para o desenvolvimento regional, desde que seja tratado de forma responsável. Fizemos várias reuniões ao longo do ano com a Assembleia Legislativa e parte do setor produtivo e buscaremos uma legislação que não se contraponha à legislação nacional, mas que já regulamente as diretrizes para o Estado”, salientou a secretária Danielle.   

A regulamentação das apostas esportivas já vem sendo tratada dentro do governo desde o início de novembro. Além da SPGG, que atua de forma transversal, o grupo de trabalho é formado por integrantes da Casa Civil, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Parcerias e Concessões e a Assembleia Legislativa.    

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, em setembro, o relatório da Subcomissão de Regulamentação das Apostas Esportivas Eletrônicas. O documento, validado pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, recomenda a apresentação de um projeto de lei que estabeleça uma política estadual de atração e incentivo a promoção do ecossistema dos e-games, além de um projeto que trate da constituição e funcionamento da atividade no Estado.  

Outros assuntos que pautaram os painéis do 1° Mercosul iGaming Summit foram associações de jogos e apostas esportivas, loterias, meios de pagamento, uso de mídias para divulgação, meio ambiente empresarial e lisura do jogo. Estiveram presentes empresários do ramo de apostas e de jogos online, autoridades e advogados. 

_{Texto: Ascom/SPGG}