Foi concluída nesta quinta-feira (19), capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal Nº 14.133/21), promovido pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic), vinculada à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). O evento foi direcionado a servidores responsáveis por compras e contratações, incluindo agentes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), da Casa Civil e da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Ao todo, 100 servidores participaram da ação realizada ao longo de três dias. Os dois primeiros encontros, nos dias 17 e 18, ocorreram no auditório da PGE-RS, enquanto o encerramento foi realizado no Auditório da Caixa, no Centro Histórico de Porto Alegre.

A Lei 14.133 foi sancionada pelo governo federal em abril de 2021 e substitui a norma anterior que regrava as compras públicas, a Lei 8.666/1993. A nova legislação previu um período de dois anos de transição, porém, este prazo foi prorrogado para dezembro de 2023 através da Medida Provisória 1.167/2023.Para o subsecretário da Celic, Felipe Cruzeiro, o curso foi uma importante iniciativa do Estado frente aos desafios para a implantação da nova lei. “As informações trazidas pela consultoria e os debates ocorridos durante os encontros contribuíram muito para o aperfeiçoamento de todos os participantes”, concluiu.

Os três dias da capacitação, que ofereceu atividades das 8h30 às 18h, foram ministrados por Thiago Zagatto, auditor do Tribunal de Contas da União. Durante o curso, foram abordadas as etapas centrais da fase de planejamento, dentre as quais estão Estudo Técnico Preliminar, gerenciamento de riscos e Termo de Referência, que sintetiza as principais decisões e informações acerca do objeto a ser contratado. Também foram revisados alguns pontos das normas estaduais e federais regulamentadoras da Nova Lei.

Além de servidores da Celic, estiveram presentes servidores de outras áreas da SPGG, como a Subsecretaria de Administração (Suad), Assessoria Jurídica (Asjur), Direção Geral, Gabinete e Controle Interno. Também foram reservadas vagas para integrantes do Comitê Gestor para Regulamentação da Nova Lei de Licitações e Contratos, composto por servidores da PGE, Cage e Casa Civil.

Vanguarda

Quatro meses antes do prazo estabelecido pelo governo federal, o governo do RS passou a adotar em setembro os critérios da nova lei para suas licitações. O primeiro edital produzido pela Celic a partir das orientações atualizadas foi publicado em 12 de setembro. 

_{Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG}