Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Comitê Revisão Legal

Comitê Revisão Legal propõe e executa medidas voltadas à simplificação legislativa e eficiência normativa no âmbito do executivo, bem como coopera com iniciativas dos outros Poderes quando convidado. 

Uma das suas primeiras ações foi o chamado "Revogaço" uma medida de simplificação aplicada pelo Governo para reduzir a burocracia, facilitando a vida de quem quer empreender, ampliando a transparência e o controle social foi um trabalho em conjunto do Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede) e a Subchefia da Casa Civil.
Foram analisadas 21.372 normas de 1988 a 2018, sendo revogadas 18.430 por excesso de burocracia.

Além disso, destacam-se o Revisaçoiniciativa de revisão de normas estaduais (clique aqui para saber mais)  e o Manual de Boas Práticas que possui o objetivo de orientar servidores e gestores em relação à elaboração racional de decretos e outras normativas, para evitar o excesso de burocracia que prejudica a entrega dos serviços aos cidadãos.

Link do manual

1ª onda - 300 decretos revogados

2º onda - 600 decretos revogados

3° onda - 300 decretos revogados

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão