Depois de promover ações de desburocratização voltadas ao Poder Executivo, o Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (CEDE), que é coordenado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), está mobilizando instituições jurídicas do RS para ampliar entregas que simplifiquem a vida dos cidadãos. Um dos enfoques será intensificar ações de mediação e conciliação de conflitos entre todas as partes envolvidas em processos.

O carro-chefe do Conselho é o projeto DescomplicaRS, que já contribuiu para a revogação de 19 mil normas ultrapassadas, atendimento ao público com a redução de documentos, PPCI dos bombeiros 100% online, integração de mais de 95% das micro e pequenas empresas no Rede Simples, em parceria com o Sebrae, entre outros.

A ideia é utilizar o conceito do DescomplicaRS na integração das ações entre as instituições jurídicas de diversas esferas, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmaras Privadas, Poder Judiciário, Ministério Público do RS, Procuradoria-Geral do Estado e Defensoria Pública do Estado.

“Nossa função não é ser protagonista. Nosso objetivo é aglutinar os atores e buscar soluções que eliminem ou reduzam a burocracia para o cidadão”, afirmou Tomás Holmer, coordenador jurídico da SPGG e um dos responsáveis pelo DescomplicaRS.

O Conselho

O CEDE foi criado em 20 de dezembro de 2018 e é composto por 7 secretarias do Executivo e 7 representantes da sociedade civil, incluindo o Sebrae. O objetivo é auxiliar na proposição de demandas para facilitar a vida do cidadão e empresário, assim como reduzir a burocracia do serviço público.

_{Texto: Lucas Barroso/SPGG}