Com o objetivo de realizar ações conjuntas para o desenvolvimento e a promoção de políticas públicas de uso de padrões abertos nas administrações governamentais, o estado do Rio Grande do Sul assinou o Protocolo ODF (Open Document Format) com a The Document Foundation. O ato foi conduzido quando da realização do 14º Fórum Internacional do Software Livre, que foi realizado no início do mês na Pontifícia Universidade Católica – PUC-RS.

Durante assinatura do protocolo, o Secretário-Geral de Governo, Vinícius Wu, apontou a importância do momento atual, de consolidação de uma estratégia do governo do estado. “Aqui estão conjugados uma série de eixos estratégicos importantes, com os quais o governo mantém um diálogo permanente e uma ação que se desdobra em várias iniciativas, como essa, que busca consolidar o poder executivo do RS como uma referência em termos de adoção de formatos abertos”, afirmou.

Muito embora a implantação definitiva por todos os setores do governo só venha a ser concretizada a partir de uma análise do retorno e consequente resultado dos Planos de Ações de cada secretaria, o certo é que em breve todas as necessidades de arquivos texto, planilha e apresentação seguirão a nova formatação.

Para Rogério Alves de Souza, presidente do Comitê Executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria Geral de Governo, “tudo será feito com muito cuidado, oferecendo treinamento e suporte para que não cause impacto ao usuário”, coloca.

Com a finalidade de auxiliar os gestores de tecnologia da informação, o Governo do Estado publicou o Guia ODF, que se constitui em um documento de referência de migração para formatos abertos. Este documento aborda os desafios práticos de uma implantação e tem como objetivo conduzir o plano de adoção do padrão ODF com maior segurança e está disponível em tic.rs.gov.br.

A título de explicação, o que tem de mais importante na migração para esta nova aplicação é a garantia de que os dados armazenados e gerados pelo governo estarão à disposição permanentemente, evitando tornar-se refém das reservas de mercados que protegem outros sistemas que não são abertos.

No Brasil, o sistema de ODF já vem sendo utilizado pelo Banco do Brasil, Exército, Marinha, Aeronáutica e SERPRO, entre outros. No Rio Grande do Sul o padrão ODF é regulamentado pela Lei 14.009, sancionada pelo governador Tarso Genro em junho de 2012, e está em uso no Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral, Assembléia Legislativa, TVE, Procergs, Fepagro, Secretaria da Fazenda e Secretaria Geral de Governo.