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Deputados aprovam proposta da LDO 2020 sem aumento nos gastos com recursos do Tesouro

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Com 37 votos favoráveis, o texto estabelece que não haverá aumento nos gastos com recursos do Tesouro ao longo do próximo ano
Com 37 votos favoráveis, o texto estabelece que não haverá aumento nos gastos com recursos do Tesouro ao longo do próximo ano - Foto: Celso Bender/Agência ALRS
Por ASCOM/SEPLAG

A Assembleia Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira (9), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Com a decisão da maioria dos deputados (37 favoráveis contra 13), o texto estabelece que não haverá aumento nos gastos com recursos do Tesouro ao longo do próximo ano. Sem prever receitas fictícias como em outros exercícios, a proposta aponta para um déficit orçamentário na ordem de R$ 4,3 bilhões em 2020.

A LDO de 2020 prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. No cenário que não considera os serviços da dívida, o resultado nominal para o próximo ano indica para um déficit de R$ 1,321 bilhão. Com esse cenário e diante do desafio de buscar o ajuste nas contas, a proposta estabelece que os recursos destinados para despesas de salários, custeio e investimento no próximo ano deverão se limitar aos mesmos valores fixados no Orçamento de 2019.

O projeto foi aprovado no seu texto original. Ainda na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa , o parecer do deputado Mateus Wesp (PSDB), foi acolhido por maioria de votos sem considerar emendas que viessem a ampliar a possibilidade de gastos no próximo ano. O mesmo ocorreu no plenário, quando o líder do Governo, deputado Frederico Antunes, conseguiu aprovar requerimento de prioridade na votação da proposta sem alterações.

Para a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Leany Lemos, a opção do governo em mostrar a realidade das finanças públicas é uma medida importante para o Estado buscar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permitirá a suspensão do pagamento da dívida com a União no prazo mínimo de três anos ou até em seis anos.

A proposta igualmente amplia a transparência na discriminação das despesas de pessoal, deixando clara vedação para reajustes salariais com efeitos retroativos. As despesas com horas extras para os servidores serão autorizadas apenas para as áreas essenciais ou em situações de emergência, ainda mais enquanto o Poder Executivo estiver acima dos limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha.

A LDO 2020, acrescentou Leany Lemos, não representa qualquer risco ao pagamento das chamadas despesas obrigatórias, onde se destaca o chamado crescimento vegetativo da folha dos servidores. “Existe margem para este ajuste. Nos últimos anos, os demais Poderes não utilizaram todos a dotação prevista”, mencionou a secretária durante a audiência pública realizada na última semana pela Comissão de Finanças. O duodécimo (repasses para salários, investimentos e outras despesas dos demais Poderes e órgão autônomos) está orçado em 2019 na cada dos R$ 5,722 bilhões, patamar que agora deverá se repetir no próximo ano.

Com a aprovação das diretrizes com bases realistas, o governo se volta agora, a partir da primeira semana de agosto, para o processo de elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Antes disso, será encaminhado o Plano Plurianual 2020-2023, que elenca as prioridades estratégicas dos próximos quatro anos.

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão