Com a implantação do sistema de nota fiscal eletrônica, começa a funcionar o primeiro Centro de Desmanche de Veículos (CDV) credenciado ao Detran/RS. O secretário em exercício da Administração e Recursos Humanos (Sarh), Luiz Antônio Philomena, e o diretor do Detran/RS, Denilson da Silva, assinaram o certificado de credenciamento em evento nesta quinta-feira (23), na empresa FS Comércio de Peças Automotivas Ltda, em Canoas.

Philomena destacou a importância do ato para a segurança da população e defesa da vida, duas máximas do Detran: “Nos orgulha tirar este projeto da gaveta criando a Divisão de Desmanches no Detran e concretizando este processo através da equipe de técnicos do Detran, da Procergs e das empresas de desmanche que passaram a trabalhar de maneira formal em parceria com o Estado. A legalização desta atividade vai diminuir as estatísticas de roubos de veículos para a finalidade de desmonte e venda de suas partes. Com isso, tenho certeza que o benefício maior alcançado pela sociedade a partir de hoje será a segurança da qualidade e da procedência das peças compradas. Muitos acidentes causados por falhas mecânicas pelo uso de peças defeituosas passarão a ser evitados e muitas vidas deverão ser salvas”.

O diretor do Detran/RS lembrou o longo trajeto percorrido para regulamentar essa atividade e o quanto esse trabalho poderá impactar na segurança pública. “Essa é uma manhã histórica para a Autarquia. Esperamos que em um curto espaço de tempo possamos estar comemorando a redução dos índices de furto e roubo de veículos”.

O processo de credenciamento dos desmanches iniciou-se em março de 2011, para regulamentar a atividade e coibir furtos e roubos de veículos. Hoje, são 316 empresas cadastradas (em processo de credenciamento): 163 apresentaram a documentação completa e passam por treinamento. Outras 87 já instalaram o sistema informatizado e estão cadastrando o estoque de peças. O sistema já conta com mais de 240 mil peças cadastradas. A expectativa é que até o final do ano, pelo menos essas 87 empresas já estejam devidamente credenciadas, atuando com a nota fiscal eletrônica.

Com a primeira empresa credenciada, o Detran/RS inicia uma sequência de regularização de todas as empresas que concluírem as etapas solicitadas: documentação, instalações prediais, treinamento, instalação de canal de dados, cadastramento de peças e integração do sistema de estoque com o emissor de nota fiscal eletrônica.

Até agosto de 2015, quando entra em vigor a Lei Federal 12.977/2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, todas as 316 empresas deverão estar atuando como CDVs credenciados ao Detran/RS, nos moldes dos demais credenciados pelo Detran/RS (Centros de Formação de Condutores, Centros de Registro de Veículos Automotores, Centros de Remoção e Depósito e Fábricas de Placas e Tarjetas). Após o prazo estabelecido pela lei federal, as empresas que não se credenciarem serão consideradas irregulares e serão fechadas pelos órgãos competentes.

Portal dos Desmanches
Na esteira do credenciamento dos desmanches, o Detran/RS lançará, até o final do ano, um serviço de busca para peças à venda nos CDVs, acessível via Internet, inclusive com consulta pela rede móvel de celular. O Portal dos Desmanches reunirá todas as peças cadastradas pelos CDVs credenciados, disponibilizando endereços e canais de contato.

Lei Federal 12.977/2014