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Encontro debate medidas estruturantes para RS alcançar equilíbrio fiscal

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Reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL foi realizada por videoconferência
Reunião da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da AL foi realizada por videoconferência - Foto: Reprodução

Os desafios que se apresentam no caminho do Rio Grande do Sul em busca do equilíbrio fiscal, em especial em meio a um período de incertezas provocadas pela pandemia de Covid-19, foram o tema central da quarta reunião de trabalho realizada pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27/10).

Além da necessidade de evitar perdas na arrecadação que possam comprometer a prestação de serviços públicos, o receituário apresentado pelos palestrantes convidados contempla desde medidas da União de estímulo à retomada da economia e a continuidade dos projetos que o governo do Estado desenvolve em termos de privatização das empresas do setor de e energia e concessões de rodovia.

“Estamos diante de dois problemas muitos sérios, além da situação conjuntural: todo o efeito da pandemia na economia e quebra de safra por conta da ameaça de uma nova estiagem. O momento exige responsabilidade fiscal”, alertou o ex-governador Germano Rigotto.

Um dos convidados da conferência virtual destinada a debater o projeto do Orçamento para 2021, que apresenta um déficit inicial de R$ 8,1 bilhões, o ex-governador salientou que as dificuldades em termos de arrecadação atingem também aos municípios. “A ajuda federal amenizou o problema até aqui, mas ela terminou. A situação fiscal da União é igualmente muito séria, pois a relação dívida pública versus PIB está chegando a 100%”, alertou.

Diante do cenário e descrente que o governo federal consiga avançar na reforma tributária nacional, Rigotto entende que é preciso seguir na contenção das despesas e tentar acelerar os processos de privatizações e de concessões no Estado, mas sem comprometer os níveis de receita neste momento de transição. “Vejo com preocupação que o Estado e municípios perderão arrecadação em 2021. A responsabilidade dos deputados é grande, sob risco de comprometer alguns serviços”, acrescentou.

Economia

O ex-secretário estadual da Fazenda Luiz Antônio Bins igualmente reforçou a necessidade de otimizar receitas e ampliar o controle sobre os gastos públicos. “Os últimos dois governos vêm adotando medidas consistentes neste sentido, além dos bons resultados com as reformas Administrativa e Previdenciária, bem como todo o enfrentamento da questão da dívida com a União”, exemplificou.

Para Bins, no entanto, essas medidas precisam estar acompanhadas de uma ação mais decisiva da União para estimular a atividade econômica. “O grande problema do Brasil é que sua economia não cresceu nos últimos dez anos. O nosso PIB está no patamar de 2011”, comparou. Ele destacou também que a proposta de Reforma Tributária RS, que o governo gaúcho apresentou neste ano, tinha pontos muitos positivos para estimular a competitividade das empresas. Cita a redução de ICMS para transações internas, o fim do Diferencial de Alíquota (Imposto de Fronteira) e a simplificação do modelo tributário como alguns pontos que deveriam ser retomados para o debate.

Na abertura da reunião, o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, fez uma breve apresentação sobre a situação fiscal prevista para o próximo ano. Por conta de problemas estruturais antigos e o fim das alíquotas majoradas de ICMS na virada do ano – o que isoladamente representa perda de R$ 2,85 bilhões em receita bruta –, o Orçamento 2021 prevê um déficit de R$ 8,1 bilhões. O quadro se agrava com as perdas de até R$ 3 bilhões decorrentes do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de R$ 2,4 bilhões caso o Estado precisar ampliar o aporte para quitar os precatórios até 2024.

O secretário destacou que as medidas de ajustes em andamento já produziram resultados importantes para o cenário das finanças. Entre janeiro e agosto, houve uma queda de R$ 312 milhões na despesa total na comparação com igual período de 2019, além de uma redução nos atrasos de pagamentos. Porém, diante da retração da economia e dos riscos fiscais, “2021 representa uma ameaça de perdemos tudo que foi conquistado até aqui”, apontou Cardoso.

O deputado Mateus Wesp, relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2021 (LOA 2021), voltou a destacar as reformas aprovadas pela Assembleia e os efeitos que elas trarão a longo prazo, mas alertou para os riscos fiscais que podem elevar o déficit do próximo ano para R$ 13 bilhões. “Apesar desses avanços, forma-se no Parlamento a convicção de que é preciso mais esforço em busca do equilíbrio fiscal. É uma questão de Estado, o principal problema de curto prazo que precisamos nos debruçar”, resumiu.

A reunião contou com a participação do secretário de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Claudio Gastal; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes; representantes de entidades empresariais e de órgãos de Estado e parlamentares que integram a Comissão de Finanças.

A proposta do Orçamento 2021 estima uma receita total (sem as operações intraorçamentárias) em R$ 42,865 bilhões ao longo do próximo ano. As despesas estão estimadas em R$ 50,958 bilhões.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom SPGG
Edição: Secom

Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão