O Instituto de Previdência do Estado (IPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) firmaram, nesta quinta-feira (13), termo de cooperação que permite acesso a dados informatizados. Estas informações, que serão repassadas com a manutenção do grau de confidencialidade e o sigilo fiscal, serão utilizadas para que o TCE desempenhe suas atividades de controle externo, auditoria e supervisão da Previdência Social.

Entre os benefícios do acordo estão a agilização da análise dos processos, o cruzamento de dados e a preparação para a adoção do processo eletrônico. O presidente do IPE, Valter Morigi, destacou que a iniciativa segue um formato já adotado em outros Estados. "Percebemos a importância desta parceria observando experiências positivas. O TCE terá, a partir de agora, mais mobilidade e condições de cumprir sua missão de fiscalização", disse.

O Tribunal terá acesso por meio de senha específica concedida a servidores indicados aos sistemas de Administração de Previdência (API), de Administração de Serviços do IPE (ASI), Sistema de Beneficiários do IPE (SBI), Sistema Médico Hospitalar (SMH), Sistema de Rendimentos do IPE, (SRI).

Para o presidente do TCE, Cezar Miola, o acordo aproxima as duas entidades em uma postura de parceria. "Queremos estabelecer uma relação de reciprocidade. Além de receber informações iremos também compartilhar dados com o IPE. Esta relação deve ter mão dupla", afirmou. O termo prevê, ainda, a capacitação de servidores do IPE em gestão pública, por meio de cursos promovidos pelo Tribunal.

Texto: Luciana Fagundes
Foto: Humberto Alencastro
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