Na manhã desta segunda-feira (25/9), mais de 100 servidores de diversas secretarias e órgãos do Estado participaram do workshop Preparação para a Implantação do Plano de Contratações Anual, promovido pela Subsecretaria Central de Licitações (Celic) e pela Escola de Governo (EGov), vinculadas à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). Desde o início do ano, a Celic vem organizando oficinas e palestras com o objetivo de capacitar os servidores da administração pública na instrução de processos de compras e contratações, com base na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). O evento ocorreu no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre, e também foi transmitido online.  

“O Plano de Contratações Anual é um tema muito importante e relevante, que já era considerado uma boa prática da administração pública antes de a nova Lei trazê-lo para um novo patamar”, destacou o subsecretário da Celic, Felipe Cruzeiro, durante a abertura do evento. O Plano de Contratações Anual é uma ferramenta prevista na Lei 14.133/2021 que busca, entre outros objetivos, garantir o alinhamento com o planejamento estratégico, subsidiar a elaboração das leis orçamentárias e evitar o fracionamento de despesas. 

Os ministrantes do workshop foram os servidores da Celic Eduarda Simonetti Pase, Bianca Fernandes Pereira e Lucas Thixbai Freitas Fraga. O Planejamento de Contratações e Governança, a apresentação do Plano de Contratações Anual (PCA 2024) e sua colocação na prática foram alguns dos conteúdos trazidos pela equipe, que também esclareceu dúvidas dos servidores. O subsecretário adjunto da Celic, Paulo Lunardi, encerrou o evento agradecendo a presença do público e recapitulando os principais pontos da apresentação. 

Nova Lei de Licitações     

A Lei 14.133 foi sancionada pelo governo federal em abril de 2021 e substitui a norma anterior que regrava as compras públicas, a Lei 8.666/1993. A nova legislação previu um período de dois anos de transição, porém, este prazo foi prorrogado para dezembro de 2023 através da Medida Provisória 1.167/2023. No governo do Estado, no entanto, o prazo final para o envio de pedidos com base na antiga lei de licitações e contratos será o dia 31 de agosto de 2023.   

_{Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG}