A votação da Consulta Popular 2023, ferramenta democrática e participativa que define as prioridades regionais que vão ser incorporadas ao Orçamento do Estado em 2024, tem início nesta segunda-feira (27/11). Cidadãos de todo o Rio Grande do Sul poderão votar nas ações que consideram essenciais para sua região ou município, até o dia 1º de dezembro. Este ano, o governo estadual investiu R$ 60 milhões na Consulta, valor distribuído entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES). 

A primeira fase da Consulta Popular, lançada em agosto por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), consistiu no envio de propostas pelos cidadãos através do portal eletrônico. Em seguida, assembleias organizadas pelos COREDES definiram quais ações iriam compor as cédulas de votação regionais. Com as cédulas definidas, os cidadãos têm, agora, a oportunidade de escolher a iniciativa que querem ver executadas em sua região pelo governo do Estado.  

“As primeiras fases da Consulta Popular tiveram forte participação da população gaúcha e o mesmo engajamento é necessário para a etapa de votação, quando as propostas serão, de fato, escolhidas. Nesta edição, buscamos deixar o processo mais simples e transparente, além de criar alternativas para que todos os cidadãos tenham a oportunidade de atuar”, declarou a secretária da SPGG, Danielle Calazans.  

Para participar da votação, basta que o cidadão acesse o portal da Consulta Popular com o título de eleitor e escolha a ação que deseja ver implementada. Caso não tenha em mãos o número do título, poderá obtê-lo através do site do TSE.

No passo seguinte, o cidadão será encaminhado à cédula de votação regional, que contém entre cinco e dez ações, definidas a partir do Caderno de Demandas Elegíveis pelas assembleias regionais.  

Nas regiões em que o sinal de internet estiver inadequado, será habilitado um aplicativo off-line para a realização da votação. Pessoas autorizadas por cada COREDE receberão os votos pelo smartphone e, posteriormente, estes serão transferidos para o sistema geral de votação.  

Consulta Popular  

Instituída no Rio Grande do Sul em 1998, a Consulta Popular está consolidada como mecanismo participativo, pelo qual a população ajuda a definir onde parte do orçamento anual será investido. Em 2023, a Consulta recebeu aproximadamente 50% mais propostas do que a edição anterior: após um mês, foram enviadas 852 sugestões pelo portal da Consulta, ao passo que, em 2022, foram 571 envios em 50 dias.  

_{Texto: Karine Paixão, Ascom/SPGG}