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Planejamento, Governança e Gestão

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Administração do Patrimônio

O Departamento de Administração do Patrimônio (DEAPE) tem a incumbência de gerir os bens imóveis do Estado.

Dentre as suas funções está a de administrar os 
imóveis não destinados que estão sob a guarda da administração pública estadual direta, propor o aproveitamento de imóveis dominiais, controlar as cobranças decorrentes de instrumentos de uso oneroso dos próprios estaduais e dos foros anuais, se manifestar quanto ao interesse em processos de usucapião e prestar apoio técnico e administrativo ao Comitê Gestor de Ativos.

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