O Comitê Gestor de Ativos (CGA), órgão colegiado de caráter consultivo, propositivo, deliberativo e diretivo, possui dentre as suas atribuições, e não limitadas a estas, propor políticas, estabelecer diretrizes e expedir orientações pertinentes à gestão do patrimônio, se manifestar acerca da venda, doação e permuta dos ativos imobiliários e deliberar sobre a reversão de doações, os encargos e contrapartidas de doação ou de cessão de uso dos bens. Também são submetidos ao crivo do órgão a utilização dos recursos gerados no âmbito do Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que são creditados em conta vinculada do Fundo Estadual de Gestão Patrimonial (FEGEP).​

O CGA é composto pelos seguintes membros: o Secretário de Estado, titular da Pasta com atribuições de administração do patrimônio do Estado, que o preside; o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; o Secretário de Estado da Fazenda; o Secretário de Estado de Parcerias e Concessões e o Procurador-Geral do Estado.​