Lançada em 30 de agosto, a Consulta Popular 2021 prevê R$ 30 milhões para investimento em projetos de desenvolvimento regional; valor 50% superior aos R$ 20 milhões destinados ao programa em 2020. A verba é distribuída entre as 28 regiões do Estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Definido o valor para cada região, o Governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) organizam o processo de discussão em assembleias públicas regionais.

No momento, o Departamento de Articulação Regional e Participação (DARP), vinculado à Subsecretaria de Planejamento da Secretaria de Planejamento Governança e Gestão (SPGG), já está realizando as Assembleias Públicas Regionais em cada uma das regiões dos 28 Coredes. Abertas à população, são nessas assembleias que o governo apresenta a situação financeira e orçamentária do Estado e, nesta edição, explica o Colab, ferramenta digital que permite o engajamento do cidadão na apresentação de ideias e propostas.

Edição com maior engajamento do cidadão

Na edição de 2021, a Consulta Popular conta com uma novidade: a população pode enviar propostas para o desenvolvimento da sua região, de forma 100% digital, pelo aplicativo Colab. Para participar, é necessário baixar o aplicativo na Play Store (Android) ou na Apple Store (iOS) e preencher o cadastro com os dados pessoais. Feito o cadastro e definido o local da proposta, essa é encaminhada em formato de postagem, com descrição da ideia de forma direta, com justificativa da importância para a região. O Colab permite o uso de foto para ilustrar a proposta.

Uma das possibilidades do aplicativo é dar apoio às propostas já submetidas ou mesmo ampliar a ideia a partir de uma já existente. As propostas que receberem mais apoio no aplicativo, desde que tenham âmbito regional, já estão garantidas na cédula de votação. O prazo de envio das propostas e para dar apoio está aberto até 12 de outubro.

Segundo Bruna Blos, diretora do Departamento de Articulação Regional e Participação da SPGG, “é importante trazer esta novidade para a Consulta Popular considerando que qualquer cidadão que queira participar pode enviar sua proposta pelo aplicativo, otimizando o engajamento do cidadão nas decisões orçamentárias do governo e no desenvolvimento regional da sua região”.

Assembleias e votação

O passo seguinte é a realização de Assembleias Públicas Regionais ou Microrregionais, nas quais serão discutidas as propostas enviadas pelo cidadão. As assembleias também são abertas a todos os cidadãos do município, podendo votar os maiores de 16 anos. Nessa etapa são eleitos os delegados para as Assembleias Regionais Ampliadas, que definirão os projetos a serem votados.

A terceira etapa são as Assembleias Regionais Ampliadas. Nelas, os delegados eleitos nas assembleias regionais/microrregionais terão direito a votar em uma demanda para fazer a composição da cédula.

Por fim, chega-se à votação da Consulta Popular, na qual qualquer cidadão maior de 16 anos pode votar na demandas da sua região. O voto pode ser através do site (as cédulas estarão disponíveis nos dias de votação) e do aplicativo Colab.

Consulta Popular

Desde 1998, o Rio Grande do Sul instituiu, por meio da Lei 11.179, a participação popular na decisão do direcionamento de parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

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_{Texto: Anelise Rublescki, Ascom/SPGG}