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Contratos Transversais

DECON - Departamento de Contratos Transversais

O Departamento de Contratos Transversais do Estado do Rio Grande do Sul (DECON) é responsável pela gestão macro dos contratos atrelados ao Decreto nº 55.795, de 16 de março de 2021 e daqueles no âmbito da SPGG. A gestão dos serviços transversais consiste em executar, sistematizar, orientar, fiscalizar e propor normas, com vista unificação e otimização dos serviços de uso comum pelos diversos órgãos Poder Executivo Estadual planejando contratações através de soluções customizadas e aliadas a padronização, ganho de economia de escala e recursos tecnológicos disponíveis.

As atividades do Departamento são desenvolvidas para assegurar a adequada e legal utilização de serviços essências aos órgãos participantes das contratações. Compete ao Departamento buscar e implementar soluções de serviços transversais, através da busca e melhorias que visam à redução de custos, melhor controle e gestão, e inovação tecnológica na prestação de serviços em âmbito Estadual.

Serviços Transversais

Para tornar mais eficiente a gestão dos contratos de serviços compartilhados por secretarias e órgãos do governo estadual, como é o caso dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), uma nova modalidade de contrato está em fase de implantação pela Subsecretaria de Administração: os chamados contratos de serviços transversais.

Entre as vantagens do modelo estão a maior agilidade somada à redução de custos e de burocracia, além da liberação das secretarias e órgãos da administração estadual para o desenvolvimento de suas atividades-fim.

Os contratos de secretarias e órgãos com a Procergs são os primeiros a serem unificados

Confira mais informações sobre os contratos:

- Decreto que institui os Serviços Transversais de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC

- Portaria 10/2021 da SPGG - Designação de Ordenador de Despesa

Portaria 74/2021 - Define os órgãos e serviços participantes dos  STIC

- Contrato de prestação de serviços - Procergs

 Perguntas e Respostas: Serviços Transversais de TIC

- Fluxo de Ateste

- Fluxo de Incidentes de TIC 

- Fluxo de Demanda 

Novas contratações

- Instruções para novas contratações ou parcerias no âmbito da SPGG*

O presente “Checklist - Documentação básica para abertura de PROAs de contratação e firmatura de parcerias, convênios e instrumentos congêneres” descreve a documentação básica para a instrução dos expedientes no âmbito da SPGG, não afastando o estudo e atendimento das instruções proferidas pelas demais normais correlatas e suas alterações vindouras, e visa a otimização do fluxo de encaminhamentos dos expedientes administrativos, bem como da redução do retrabalho e do prazo de tramitação.

- Clique aqui e confira o Checklist

Importante¹: Expedientes enviados à Divisão de Controle e Execução de Contratos (DICON) sem a documentação/justificativas exigidas retornarão à origem para atendimento.

*Não se aplicam a licitações, pronto pagamento e aquisições congêneres.

Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão