Transportes

O Departamento de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul (DTERS) é responsável pela gestão da frota oficial do Poder Executivo. A gestão da frota consiste em executar, sistematizar, orientar, fiscalizar e estabelecer normas, com vista à política oficial do transporte do Poder Executivo Estadual.

As atividades do Departamento são desenvolvidas para assegurar a adequada e legal utilização e movimentação dos veículos, bem como as desativações desses bens. Compete ao Departamento a gestão do abastecimento e manutenção da frota oficial.

Cartilhas

Acesse aqui a cartilha de Gestão da Frota dos Veículos Oficiais

Gestão da Frota Veicular

Acesse aqui o site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e consulte o preço do combustível por Município.

Legislação Específica

Decretos Estaduais

56.144 | 14/10/2021
- Institui o TáxiGov RS e a Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul.

55.985 | 07/07/2021
- Dispõe sobre a padronização e a gestão de veículos automotores oficiais da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e veículos de terceiros utilizados nesta condição.

Instruções Normativas

004-2021 | 12/08/2021 - Normatiza o uso do veículo particular dos servidores para desempenho das suas funções nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

008 2021 | 16/12/2021 - Dispõe sobre o uso do TáxiGov RS e da Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul.

012 2026 I 29/05/2026 - Normatiza o uso e a gestão de veículos oficiais dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

020-2025 | 28/10/2025 - Altera a Instrução Normativa n^o.04, de 12 de agosto de 2021, que normatiza o uso do veículo particular dos servidores para desempenho das suas funções nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

Portarias:

PORTARIA SPGG Nº 190/2026 -
institui o valor indenizável por quilômetro rodado, com efeitos a contar de 01/07/2026.

Anexos Editáveis

ANEXO III - MODELO DO PLANO ANUAL DE DESATIVAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA

ANEXO IV - LISTA DE REQUISITOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

ANEXO VI - LAUDO DE AVALIAÇÃO E PRECIFICAÇÃO VEICULAR (EXCEL)

ANEXO VI - LAUDO DE AVALIAÇÃO E PRECIFICAÇÃO VEICULAR (PDF)

ANEXO VII - AUTORIZAÇÃO DE GUARDA (EXCEL)

ANEXO VII - AUTORIZAÇÃO DE GUARDA (PDF)

ANEXO VIII - DIÁRIO DE BORDO FÍSICO

ANEXO IX - TERMO DE ENTREGA, GUARDA E RESPONSABILIDADE (PDF)