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Transportes

O Departamento de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul (DTERS) é responsável pela gestão da frota oficial do Poder Executivo. A gestão da frota consiste em executar, sistematizar, orientar, fiscalizar e estabelecer normas, com vista à política oficial do transporte do Poder Executivo Estadual.

As atividades do Departamento são desenvolvidas para assegurar a adequada e legal utilização e movimentação dos veículos, bem como as desativações desses bens. Compete ao Departamento a gestão do abastecimento e manutenção da frota oficial.

Acesse aqui a cartilha de Gestão da Frota dos Veículos Oficiais

Acesse aqui o site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e consulte o preço do combustível por Município.

Decretos Estaduais

56.144 | 14/10/2021
- Institui o TáxiGov RS e a Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul.

55.985 | 07/07/2021
 - Dispõe sobre a padronização e a gestão de veículos automotores oficiais da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e veículos de terceiros utilizados nesta condição.

Instruções Normativas

007 2023 | 04/08/2023 - Normatiza o uso e a gestão de veículos oficiais dos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

004-2021 | 12/08/2021
 - Normatiza o uso do veículo particular dos servidores para desempenho das suas funções nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.

008 2021 | 16/12/2021 - Dispõe sobre o uso do TáxiGov RS e da Central de Compartilhamento de Veículos para o transporte administrativo oficial no âmbito da administração direta, autarquias e fundações do Estado do Rio Grande do Sul.

020-2025 | 28/10/2025
 - Altera a Instrução Normativa no. 04, de 12 de agosto de 2021, que normatiza o uso do veículo particular dos servidores para desempenho das suas funções nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional. 

Portarias:

 PORTARIA SPGG N.º 280/2025
- institui o valor indenizável por quilômetro rodado, com efeitos a contar de 28/10/2025.

Anexos Editáveis

ANEXO III - MODELO DO PLANO ANUAL DE DESATIVAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA

ANEXO IV - LISTA DE REQUISITOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

ANEXO VI - LAUDO DE AVALIAÇÃO E PRECIFICAÇÃO VEICULAR (EXCEL)

ANEXO VI - LAUDO DE AVALIAÇÃO E PRECIFICAÇÃO VEICULAR (PDF)

ANEXO VII - AUTORIZAÇÃO DE GUARDA (EXCEL)

ANEXO VII - AUTORIZAÇÃO DE GUARDA (PDF)

ANEXO VIII - DIÁRIO DE BORDO FÍSICO

ANEXO IX - TERMO DE ENTREGA, GUARDA E RESPONSABILIDADE (PDF)

ANEXO IX - TERMO DE ENTREGA, GUARDA E RESPONSABILIDADE (WORD)

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