I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional e I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional
A realização da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (I CNDR), concluída em Brasília na semana de 19 a 22 de março de 2013, propôs um amplo debate nacional para a elaboração de princípios e diretrizes para uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), visando elevá-la a uma posição de maior destaque junto ao planejamento governamental. A Conferência foi precedida de etapas estaduais e macrorregionais que proporcionaram a realização de uma ampla discussão sobre a questão regional no Estado.
No Rio Grande do Sul a I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, foi realizada em Porto Alegre, nos dias 25 a 26 setembro de 2012. Na perspectiva da rediscussão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), foram elaborados os princípios e as diretrizes para uma política regional que contempla a complexidade da questão territorial gaúcha. Esses resultados foram submetidos a etapa Macrorregional e consolidados na I CNDR.
Objetivos:
Geral
Promover o debate de âmbito estadual, do qual resulte Princípios e Diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR.
Específicos
I. Formular Princípios e Diretrizes para uma nova política regional brasileira;
II. Constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional;
II. Contribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado;
IV. Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;
V. Promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade;
VI. Eleger delegados titulares e seus suplentes, representantes do Estado para participar das etapas macrorregional e nacional, segundo critérios estabelecidos pela I CNDR; e
VII. Lançar as bases para a constituição de mecanismos de governança regional no Estado
Resultados da I CEDR
Princípios e Diretrizes Aprovados:
1. Respeito e valorização da diversidade territorial, das potencialidades regionais e do meio ambiente;
2. Participação da sociedade civil, garantindo a transparência nos objetivos, processos e resultados, por meio do monitoramento e da avaliação das políticas, com metas e prazos definidos;
3. Transparência nos objetivos, nos processos e nos resultados, com o efetivo monitoramento e avaliação das políticas;
4. Promoção da multiescalaridade e da transversalidade nas políticas regionais;
5. Promoção de Parcerias Público-Privadas, ações cooperadas, associativas e solidárias.
Diretrizes
1. Criar, dotar e implementar o Fundo de Desenvolvimento Regional da Região Sul do Brasil.
2. Criar e fortalecer corredores logísticos intermodais para promover a integração e o desenvolvimento regional.
3. Criar, dotar e implementar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, integrando recursos federais e estaduais, com critérios objetivos de elegibilidade que contemplem de forma equânime as diferentes regiões do país.
4. Estruturar o Sistema Nacional de Desenvolvimento Regional, garantindo a participação cidadã em todos os níveis, com instrumentos de tecnologia digital e com instâncias supramunicipais e regionais, para maior integração das políticas públicas dos três entes federados.
5. Orientar todos os níveis da rede de ensino e pesquisa para o fortalecimento dos sistemas locais de inovação, promovendo a ciência, tecnologia e inovação, visando especialmente à inclusão produtiva e ao desenvolvimento social.
6. Ampliar, interiorizar e fortalecer os programas de graduação e pós-graduação tendo como referência metas definidas para ampliação da formação de mestres e doutores, com foco nas vocações regionais, especialmente nas áreas tecnológicas, de sustentabilidade ambiental e de desenvolvimento regional.
7. Utilizar distintas escalas de atuação na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com tipologias e políticas específicas para as macrorregiões, mesorregiões e sub-regiões, respeitando as regionalizações já existentes nos estados.
8. Promover o desenvolvimento produtivo a partir da identificação e do aproveitamento das oportunidades e potencialidades locais e regionais.
9. Utilizar um indicador sintético (composto por diferentes variáveis socioeconômicas e ambientais) como critério para avaliação de nível de desenvolvimento.
10. Compor um indicador de elegibilidade a partir de múltiplos dados que levem em conta aspectos como dinamismo socioeconômico, mobilidade demográfica e potencialidade das regiões, considerando a emigração como indicador de baixo dinamismo.
11. Introduzir ou reforçar as dimensões territorial e regional nas principais políticas e planos federais, articulando-os no processo de construção das Carteiras de Projetos (CPs) e dos Pactos de Metas (PMs), principalmente: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Brasil Maior, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Plano Nacional de Educação (PNE), o Novo Plano Nacional de Logística Integrada (PNLI), a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a Política Nacional de Turismo.
12. Estruturar Redes Regionais de Inovação, articulando universidades, instituições de pesquisa e empresas em torno de temáticas estratégicas para o desenvolvimento sustentável.
13. Criar linha de crédito específica subsidiada e de longo prazo, para atender projetos de comunidades excluídas de linhas de crédito tradicionais.
14. Recriar a Superintendência de Desenvolvimento da Região Sul (SUDESUL), com alocação de recursos para o financiamento do desenvolvimento regional.
15. Dotar as localidades rurais de acesso à internet e a outras tecnologias de integração social para fomentar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável.
16. Fortalecer os programas de Mesorregião e de Faixa de Fronteira (PDIFs), com revisão da legislação da faixa de fronteira.
17. Implantar redes de APLs para promover o adensamento da renda e do empreendedorismo, em especial nos empreendimentos agroindustriais e industriais.
18. Articular apoios financeiros e garantir complementaridade entre as ações dos bancos públicos de desenvolvimento, com especial atenção para áreas menos desenvolvidas das regiões não atendidas por fundos constitucionais de financiamento, valorizando as parcerias entre bancos e agências regionais de fomento públicos em benefício das micro e pequenas empresas e APLs, cooperativas, associações e outras.
19. Alocar parte dos recursos destinados ao desenvolvimento regional para ações de mitigação de risco de crédito, a fim de facilitar o acesso ao empreendedor de pequeno porte.
20. Territorializar o PPA federal e articulá-lo com os PPAs estaduais nas Regiões Programa da PNDR e com o PPA ou programas das localidades de faixa de fronteira. A partir daí, criar planos regionais ou trinacionais de desenvolvimento.
Delegados Eleitos RS:
O resultado da apuração dos delegados(as) eleitos(as) por maioria de votos, observando a obrigatoriedade da cota de, no mínimo, trinta por cento de gênero e a representatividade estabelecida para cada segmento foi:
Instituições de Ensino Superior, Pesquisa e Extensão: Virgínia Elisabeta Etges, José Carlos Severo Correa, Sérgio Luís Allebrandt, Pedro Silveira Bandeira. Suplentes: Rogério Silveira, Lilian Agraso Alves
Poder Público: Itiberê Corvello Borba, Davi Luiz Schmidt, Theonas Baumhardt, Erotildes Lima Cruz, Maria José da Silva Godoy da Rosa, Laurie Fofonka Cunha. Suplentes: Ilton Freitas, Roberto Luiz Visoto, Eduardo Grijó.
Setor Empresarial: Irineo Grings, Paulo Sérgio Dias, Carlos Homero Osório Dornelles, Viviane Robinson Martinez. Suplentes: Tangriane Forest, Normélio David Eckert.
Sociedade Civil: Hugo Reginaldo Marques Chimenes, Roselaine Maria Sodré, José Antônio Voltan Adamoli, Dolores Elci Turra, Rogério Dalló, Márcio Roberto Langer. Suplentes: José Renato Coimbra, Lélio Luzarte Falcão, Leonilde Zamunes.
ANEXOS
Princípios definidos na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional
Diretrizes definidas na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional
DEC 49.483 Convoca 1ª CEDR Rio Grande do Sul
Texto de Referencia - Resumo Executivo julho 2012
Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul - PDIF RS
Contribuição dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do RS para a CNDR
Texto para Discussão - Novas perspectivas para a questão regional no RS
Entrevista da Prof. Tânia Bacelar sobre Desenvolvimento Regional à Revista Rumos
Mapa Participação e representação dos delegados na I CEDR
Apresentação Ana Paula Moreira Silva
Apresentação Antônio Semeraro Rito Cardoso
Apresentação Jorge Alberto Duarte Grill
Apresentação José Wanderley Uchoa Barreto
Apresentação Pedro Silveira Bandeira (Abertura)
Apresentação Pedro Silveira Bandeira
Apresentação Pedro Luiz Cavalcante
Apresentação Pedro Luiz Cavalcante
Apresentação Presidência do IPEA
Apresentação Rafael Gomes França