Plano Plurianual - PPA
2020 - 2023

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O PPA estabelece de forma regionalizada as diretrizes, objetivos e metas, quantificados física e financeiramente, dos programas da administração direta e indireta para um período de quatro anos. Esse período se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, sendo sua execução anual definida conforme orientações editadas pela LDO e recursos previstos pela LOA.
Plano Plurianual 2020-2023
A elaboração do PPA 2020-2023 ocorreu durante o primeiro semestre de 2019 e originou a Lei 15.326, de 1º de outubro de 2019. Desde o início da sua vigência, em janeiro de 2020, o Plano passou a ser acompanhado quadrimestralmente através da inserção de informações pelos órgãos no Sistema de Planejamento e Orçamento – SPO, o mesmo utilizado para a elaboração do PPA.
Como o processo de planejamento é dinâmico, sempre que necessário, ao longo do período de execução do Plano, ocorrem os processos de revisão, com o objetivo de atualizar e adequar o planejamento das ações dos órgãos do Estado promovendo ajustes, correções e melhorias nos programas que compõem o PPA, bem como visam ao alinhamento entre os atributos do Plano Plurianual e os Projetos Estratégicos contratualizados com os órgãos de governo através do Acordo de Resultados.
Clique aqui e acesse o PPA vigente
Curso ofertado na modalidade semipresencial, por meio da Escola de Governo, com o objetivo de propiciar nivelamento básico sobre planejamento governamental e apresentar a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 aos servidores que fazem parte da Rede de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.
Módulo 1: Breve histórico do planejamento no Brasil e os atuais instrumentos de planejamento público
Módulo 2: Método de elaboração de programas do Plano Plurianual Árvore de Problemas e Teoria da Mudança
Módulo 3: Indicadores e avaliação
Módulo 4: Regionalização de Políticas Públicas