Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual - PPA resulta de lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para às relativas aos programas de duração continuada.
De acordo com a Constituição Federal, o PPA deve ser elaborado no primeiro ano de uma gestão.
O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e, como tal, orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias- LDOs e os Orçamentos Anuais - LOAs, bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência, que é de 4 anos.
Características do PPA:
- Define a ação do governo no quadriênio, imprimindo uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
- Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações integradas em articulação com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo.
- Permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas transversais visando o desenvolvimento socioeconômico. Promove a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos visando a eficiência e eficácia das ações governamentais.
- Para o Sistema de Elaboração do Plano Plurianual foi desenvolvida uma ferramenta específica - o SPG, que permite, além de ações de elaboração e revisão do PPA, o acompanhamento das realizações do governo, suprindo a demanda por informação sobre a execução de programas e projetos, permitido a elaboração de relatórios de acompanhamento do Plano Plurianual, entre outros.
CURSO EAD DE ELABORAÇÃO DOS PPAs MUNICIPAIS
Objetivando qualificar servidores das prefeituras gaúchas na elaboração do Plano Plurianual 2018-2021, a SPGG promove, em parceria com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS), um curso para Elaboração de PPAs Municipais, na modalidade de Ensino a Distância (EaD). O curso busca aprimorar o planejamento e a gestão governamental das administrações públicas municipais.
EBOOK - Elaboração de Planos Plurianuais Municipais (PPAs) – 2018-2021
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