Plano Plurianual - PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Tendo um horizonte temporal de médio prazo, o PPA estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a Administração Pública estadual direta e indireta para um período de quatro anos. Esse período se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, sendo sua execução anual definida conforme orientações editadas pela LDO e recursos previstos pela LOA.
A proposta metodológica para a condução do processo de elaboração e acompanhamento do PPA 2020-2023 assumirá as seguintes diretrizes primordiais:
Integração dos processos de planejamento – metodologia que viabilize a integração entre os níveis estratégico, tático e operacional;
Perspectiva do cidadão – construção de programas partindo de situações-problema ou oportunidades identificadas do ponto de vista do cidadão e dos resultados que a ele se pretende entregar;
Transversalidade e intersetorialidade – programas temáticos, que reúnam um conjunto de ações e iniciativas intersetoriais, com vistas a dar tratamento a macroproblemas de maneira integrada e compartilhada;
Planejamento estratégico e Gestão por resultados – tradução dos objetivos em indicadores de resultado, passíveis de serem aferidos em tempo oportuno para a tomada de decisão estratégica;
Regionalização – atenção à multiescalaridade das questões, dos tratamentos e dos resultados da ação pública, levando em consideração a variável regional;
Restrição Fiscal – cenário de restrição fiscal deve ser considerado para o estabelecimento de resultados e metas factíveis.
A elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual será realizada por meio de módulo específico do novo Sistema de Planejamento e Orçamento – SPO.
LINKS IMPORTANTES PPA 2020-2023:
SPO (Sistema de Planejamento e Orçamento)
PPA 2020-2023 – Manual de Estruturação de Programas
PPA 2020-2023 – Manual do Usuário SPO – Elaboração
Marco Metodológico do PPA 2020-2023
CURSO DE INTRODUÇÃO À ELABORAÇÃO DO PPA 2020-2023
Curso ofertado na modalidade semipresencial, por meio da Escola de Governo, com o objetivo de propiciar nivelamento básico sobre planejamento governamental e apresentar a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 aos servidores que fazem parte da Rede de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.
- Módulo 3: Indicadores e avaliação (.pdf 1,41 MBytes)
Módulo 4: Regionalização de Políticas Públicas (.pdf 2,03 MBytes)
PPA 2016-2019:
PPA 2016-2016 – 4ª Revisão
SISPLAG - Sistema de Planejamento e Gestão - Acompanhamento PPA 2016-2019
Manual PPA 2016 2019 - Volume I - 2ª edição
Manual PPA 2016-2019 - Volume II - SISPLAG
CURSO DE ELABORAÇÃO DE PPAs MUNICIPAIS
EBOOK – Curso de Elaboração de Planos Plurianuais Municipais (PPAs) – 2018-2021