Plano Plurianual - PPA
2020 - 2023
O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal e na Estadual, juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece as diretrizes, os programas e as ações para a Administração Pública estadual direta e indireta para um período de quatro anos. Esse período se inicia no segundo ano de mandato e se encerra no primeiro ano do mandato seguinte, sendo sua execução anual definida conforme orientações editadas pela LDO e recursos previstos pela LOA.
O Plano Plurianual Novas Façanhas 2020-2023 tem como diretrizes primordiais: integração dos processos de planejamento; perspectiva do cidadão; transversalidade e intersetorialidade; planejamento estratégico e gestão por resultados; atenção ao cenário de restrição fiscal
A elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual é realizada por meio de módulo específico do novo Sistema de Planejamento e Orçamento – SPO.
Acesse aqui o PPA 2020 - 2023 completo
Acesse aqui o Caderno de Regionalização do PPA 2020 - 2023
Curso ofertado na modalidade semipresencial, por meio da Escola de Governo, com o objetivo de propiciar nivelamento básico sobre planejamento governamental e apresentar a metodologia de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 aos servidores que fazem parte da Rede de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio Grande do Sul.
Módulo 1: Breve histórico do planejamento no Brasil e os atuais instrumentos de planejamento público