Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos, inclusive suas fundações e autarquias. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
|
Orçamento Estadual 2019 Lei Orçamentária 2019 - Lei Nº 15.237 Orçamento Estadual 2018 |
|
Orçamento Estadual 2017 |
|
Orçamento Estadual 2016 |
|
Orçamento Estadual 2015 |
|
Orçamento Estadual 2014 |
|
Orçamento Estadual 2013 |
|
Orçamento Estadual 2012 |
|
Orçamento Estadual 2011 |
|
Orçamento Estadual 2010 |
|
Orçamento Estadual 2009 |
|
Orçamento Estadual 2008 |
|
Orçamento Estadual 2007 |
|
Orçamento Estadual 2006 |
|
Orçamento Estadual 2005 Volume I - Programa de Trabalho - Parte I |
|
Orçamento Estadual 2004 |
|
Orçamento Estadual 2003 |
|
Orçamento Estadual 2002 |
|
Orçamento Estadual 2001 |